Parlamento Europeu rejeita proposta de lei sobre tempo de trabalho
O Parlamento Europeu rejeitou a proposta de lei sobre o tempo de trabalho que tinha sido aprovada pelos ministros europeus do Emprego. Os eurodeputados aceitaram as propostas da Comissão de Emprego do Parlamento Europeu, em sentido contrário.
O Parlamento Europeu rejeitou a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada pelos ministros europeus do Emprego, ao aprovar emendas que obrigam à reabertura das negociações do Conselho, ou seja o 27 Estados-membros, com a assembleia.
Com esta decisão, o parlamento de Estrasburgo não aprovou o texto aprovado em Junho pelos ministros dos 27, no qual Portugal se absteve, e que previa a possibilidade de se ultrapassar o actual tecto das 48 horas semanais, que contemplava cláusulas de não participação e deixava de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.
Os eurodeputados aceitaram assim as propostas de alteração da Comissão de Emprego do Parlamento Europeu que defende que a duração máxima do trabalho semanal na UE deve continuar nas 48 horas sem excepção, que a cláusula de não participação seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva e que o tempo inactivo deve contar como tempo de trabalho.
A grande maioria dos eurodeputados portugueses criticavam a proposta de directiva aprovada pelos ministros europeus, ao considerem que esta era um «retrocesso» em matéria de direitos dos trabalhadores e que punha em causa a saúde, segurança e conciliação da vida profissional com a vida familiar.
Na terça-feira, em Estrasburgo, tinha mesmo realizado-se uma acção de protesto que juntou milhares de trabalhadores de vários pontos da Europa, manifestação em que quer a UGT, quer a CGTP marcaram presença.
O Parlamento Europeu rejeitou a proposta de lei sobre o tempo de trabalho que tinha sido aprovada pelos ministros europeus do Emprego. Os eurodeputados aceitaram as propostas da Comissão de Emprego do Parlamento Europeu, em sentido contrário.
O Parlamento Europeu rejeitou a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada pelos ministros europeus do Emprego, ao aprovar emendas que obrigam à reabertura das negociações do Conselho, ou seja o 27 Estados-membros, com a assembleia.
Com esta decisão, o parlamento de Estrasburgo não aprovou o texto aprovado em Junho pelos ministros dos 27, no qual Portugal se absteve, e que previa a possibilidade de se ultrapassar o actual tecto das 48 horas semanais, que contemplava cláusulas de não participação e deixava de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.
Os eurodeputados aceitaram assim as propostas de alteração da Comissão de Emprego do Parlamento Europeu que defende que a duração máxima do trabalho semanal na UE deve continuar nas 48 horas sem excepção, que a cláusula de não participação seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva e que o tempo inactivo deve contar como tempo de trabalho.
A grande maioria dos eurodeputados portugueses criticavam a proposta de directiva aprovada pelos ministros europeus, ao considerem que esta era um «retrocesso» em matéria de direitos dos trabalhadores e que punha em causa a saúde, segurança e conciliação da vida profissional com a vida familiar.
Na terça-feira, em Estrasburgo, tinha mesmo realizado-se uma acção de protesto que juntou milhares de trabalhadores de vários pontos da Europa, manifestação em que quer a UGT, quer a CGTP marcaram presença.
Fonte: TSF online
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