Mário Lino diz que questão das taxas de IVA sobre pontes sobre o Tejo está a ser "estudada"
O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse hoje em Bruxelas que a questão do aumento das taxas de IVA nas pontes sobre o Tejo está a ser "estudada", sem adiantar datas para uma solução.Diário Económico Online com Lusa
Cerca de seis meses após o Tribunal de Justiça europeu ter decidido o aumento das taxas de IVA cobradas nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, dos actuais 5 para 20 por cento, o Estado português continua em incumprimento e, segundo a edição de hoje do 'Diário Económico' (DE), a comissão nomeada pelos Ministérios das Obras Públicas e Transportes e das Finanças para estudar a questão ainda não tomou qualquer decisão.
De acordo com o DE, a comissão, nomeada a 1 de Outubro, "só reuniu uma vez, na última semana de Novembro, não tendo desse encontro saído qualquer decisão."
Questionado hoje sobre o assunto à entrada de uma reunião dos ministros dos Transportes da União Europeia, Mário Lino limitou-se a dizer que "as coisas estão a ser estudadas."
"O ponto da situação é que está-se a trabalhar sobre o assunto, não tenho nenhuma declaração a fazer neste momento sobre essa matéria", disse.
Em Junho passado, e na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão Europeia em 2005, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deliberou que Portugal estava em incumprimento ao aplicar uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado uma taxa de vinte por cento.
Fonte: Diario Económico
O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse hoje em Bruxelas que a questão do aumento das taxas de IVA nas pontes sobre o Tejo está a ser "estudada", sem adiantar datas para uma solução.Diário Económico Online com Lusa
Cerca de seis meses após o Tribunal de Justiça europeu ter decidido o aumento das taxas de IVA cobradas nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, dos actuais 5 para 20 por cento, o Estado português continua em incumprimento e, segundo a edição de hoje do 'Diário Económico' (DE), a comissão nomeada pelos Ministérios das Obras Públicas e Transportes e das Finanças para estudar a questão ainda não tomou qualquer decisão.
De acordo com o DE, a comissão, nomeada a 1 de Outubro, "só reuniu uma vez, na última semana de Novembro, não tendo desse encontro saído qualquer decisão."
Questionado hoje sobre o assunto à entrada de uma reunião dos ministros dos Transportes da União Europeia, Mário Lino limitou-se a dizer que "as coisas estão a ser estudadas."
"O ponto da situação é que está-se a trabalhar sobre o assunto, não tenho nenhuma declaração a fazer neste momento sobre essa matéria", disse.
Em Junho passado, e na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão Europeia em 2005, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deliberou que Portugal estava em incumprimento ao aplicar uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado uma taxa de vinte por cento.
Fonte: Diario Económico
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