6 de maio de 2009

IVA nas pontes sobre o Tejo

Ministros das Finanças da U.E autorizam manutenção da taxa de IVA nas pontes sobre o Tejo

Os ministros das Finanças da União Europeia adoptaram hoje formalmente, em Bruxelas, a directiva europeia que autoriza a utilização da taxa reduzida do IVA em certos serviços, incluindo as portagens das pontes sobre o Tejo.
Os responsáveis pelas Finanças dos 27 já tinham chegado em 10 de Março último a um "acordo político" para autorizar os Estados-membros da UE a aplicar taxas reduzidas de IVA - inferiores ao limite mínimo autorizado de 15 por cento - a produtos de uma lista de "serviços locais com forte intensidade de mão-de-obra".
Na altura Lisboa ameaçou vetar o compromisso se este não incluísse as portagens das pontes sobre o Tejo mas acabou por ver contemplada a sua pretensão.

Fonte: JN

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