Programas de Estabilidade e Convergência

Ministros da UE aprovam estratégia orçamental portuguesa até 2011

Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje, em Bruxelas, o Programa de Estabilidade actualizado de Portugal 2008-2011 dando "luz verde" à estratégia orçamental seguida por Lisboa, mas alertando contra o excesso de optimismo quanto ao crescimento económico.
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje, em Bruxelas, o Programa de Estabilidade actualizado de Portugal 2008-2011 dando "luz verde" à estratégia orçamental seguida por Lisboa, mas alertando contra o excesso de optimismo quanto ao crescimento económico.
O programa português faz parte de um pacote, aprovado esta manhã pelos ministros das Finanças da UE, de programas de estabilidade (países pertencentes ao euro) e convergência (restantes da UE) actualizados no início do ano pela maioria dos 27 Estados-membros.
"O programa [de Estabilidade português actualizado] visa um impulso orçamental significativo e temporário em 2009 [...] que representa uma resposta adequada à contracção da economia", concluiem os ministros das Finanças a partir de uma proposta feita pela Comissão Europeia.
O executivo comunitário também considera que "o programa [português] prevê, de uma forma correcta, o reatamento da consolidação orçamental assim que a economia recuperar".
"Contudo, tendo em conta os pressupostos macroeconómicos optimistas, a contribuição de crescimento económico para a consolidação orçamental poderá ser menos elevada que o previsto no programa", alerta o "parecer" dos 27.
O programa de estabilidade de Portugal prevê que a economia esteja em recessão em 2009, com uma contracção de 0,8 por cento do PIB em termos reais em 2009, devendo a retoma iniciar-se em seguida.
Além disso, mantém-se o fosso de competitividade, "reflectindo sobretudo um fraco crescimento da produtividade, que permanece uma das principais fragilidades" da economia portuguesa.
As autoridades portuguesas adoptaram várias medidas para estimular a actividade económica em 2009 em conformidade com o Plano de Relançamento e que ascendem a 0,8 por cento do PIB nacional.
Em consequência destas "medidas discricionárias" para 2009 e da quebra da actividade económica, as finanças públicas são severamente afectadas e, de acordo com o programa de estabilidade actualizado, estima-se que o défice orçamental tenha representado 2,2 por cento do PIB em 2008 e atinja 3,9 em 2009.
Depois de 2009, o programa actualizado prevê uma redução gradual do défice orçamental para 2,9 por cento do PIB em 2010 e 2,3 por cento em 2011.
Com base nesta avaliação, os ministros das Finanças da UE "convidam" Portugal a política orçamental de 2009 de acordo com o previsto e no quadro do plano de relançamento, evitando a deterioração das finanças públicas em 2009, e a avançar, "decididamente", com o ajustamento planeado para 2010 e anos subsequentes.
Finalmente, os 27 aconselham Lisboa a "continuar a reforçar o quadro orçamental" e a assegurar que as medidas de consolidação orçamental continuem a ser direccionadas para um "aumento da qualidade das finanças públicas" à luz do ajustamento necessário no que diz respeito aos desequilíbrios existentes.

Fonte: Jornal de Negócios

Cimeira Extraordinária

União Europeia rejeita o proteccionismo como solução para a crise

A Cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) rejeita plano conjunto de apoio à Europa de Leste preferindo analisar caso a caso eventuais planos de apoio.
A Uião Europeia decidiu ontem na Cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União que não vai canalizar ajudas em bloco aos novos países-membro do leste e centro da Europa. Polónia, República Checa, Hungria, Eslováquia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Roménia veêm assim rejeitada a ideia apresentada pela Hungria, que previa um apoio de 160 milhões de euros para a região. «Não me parece que a Europa de Leste seja uma região especial», afirmou Mirek Topolanek, primeiro-ministro checo e presidente em exercício do Conselho Europeu.
A chanceler Angela Merkel explicou, à saída da reunião que as ajudas, se forem necessárias, serão canalizadas através das instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), ou dos meios europeus, como o Banco Europeu de Investimento. O bloco dos 27 diz pronto para rever a ajuda aos países da Europa central e oriental que já foi aprovada, em particular à Hungria e à Letónia, que já beneficiaram da ajudada UE. «O protecionismo não é a resposta à crise actual», afirmaram os 27 num comunicado conjunto no final da cimeira.
Na cimeira concluiu-se então que os Estados-membro estão apostados em renegar as derivas proteccionistas, lendo-se no comunicado de imprensa da presidência checa que a UE deve «tirar o máximo partido do Mercado Único como motor de relançamento para apoiar o crescimento e o emprego». Dissipam-se assim os receios crescentes de algumas capitais europeias de uma escalada proteccionista na Europa em resultado dos planos anticrise.
Os mais recentes países da UE viram também negada a a possibilidade de aceleração dos processos de adesão à moeda única, afirmando Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, que «todos os países, à excepção dos que fizeram um opt-out, têm o direito de entrar para a moeda única» mas que «seria um erro alterar as regras agora».

Fonte: Jornal Digital