Bruxelas dá 'luz verde' às garantias bancárias concedidas pelo Estado português
A Comissão Europeia aprovou hoje as garantias de 20 mil milhões de euros que o Governo de Portugal concedeu aos bancos nacionais, considerando-as adequadas à situação económica do nosso país e em linha com as regras comunitárias.Diário Económico OnlineEm comunicado, citado pela Lusa, o Executivo comunitário afirma que, após analisar o plano já aprovado na Assembleia da República, concluiu que este obedece às orientações de Bruxelas sobre ajudas de Estado para fazer face à crise financeira, não viola as regras comunitárias sobre Concorrência e é apropriado para fazer aumentar a confiança dos investidores.No mesmo documento, a Comissão Europeia salienta que a disponibilização das garantais estatais aos bancos portugueses é limitada no tempo e campo de acção, estará disponível numa base não-discriminatória, sendo que os beneficiários irão pagar um prémio definido pelo mercado.Bruxelas "concluiu assim" que o plano português para facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da actual crise financeira é "um meio adequado para remediar uma perturbação grave da economia portuguesa", e está em linha com as regras comunitárias, assinala o executivo comunitário.A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Neelie Kroes, comentou, por seu turno que, "após contactos intensos com as autoridades portuguesas", o plano apresentado há cerca de duas semanas por Lisboa "é agora uma ferramenta apropriada para aumentar a confiança dos investidores, sem criar distorções indevidas do mercado".Reunidos este mês de emergência, primeiro a ‘Quinze’ - ao nível da zona euro - e depois a 27 -, os Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre uma resposta coordenada à crise financeira, através da aplicação, ao nível nacional, de planos de acção para salvar os mercados financeiros, designadamente através de garantias bancárias e injecções de capital na banca.Desde então os Estados-membros têm apresentado os respectivos planos, que têm sido apreciados, à luz das regras comunitárias da concorrência, pela Comissão Europeia, cujo aval é indispensável para a sua efectiva aplicação.
Fonte: Diário Económico
A Comissão Europeia aprovou hoje as garantias de 20 mil milhões de euros que o Governo de Portugal concedeu aos bancos nacionais, considerando-as adequadas à situação económica do nosso país e em linha com as regras comunitárias.Diário Económico OnlineEm comunicado, citado pela Lusa, o Executivo comunitário afirma que, após analisar o plano já aprovado na Assembleia da República, concluiu que este obedece às orientações de Bruxelas sobre ajudas de Estado para fazer face à crise financeira, não viola as regras comunitárias sobre Concorrência e é apropriado para fazer aumentar a confiança dos investidores.No mesmo documento, a Comissão Europeia salienta que a disponibilização das garantais estatais aos bancos portugueses é limitada no tempo e campo de acção, estará disponível numa base não-discriminatória, sendo que os beneficiários irão pagar um prémio definido pelo mercado.Bruxelas "concluiu assim" que o plano português para facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da actual crise financeira é "um meio adequado para remediar uma perturbação grave da economia portuguesa", e está em linha com as regras comunitárias, assinala o executivo comunitário.A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Neelie Kroes, comentou, por seu turno que, "após contactos intensos com as autoridades portuguesas", o plano apresentado há cerca de duas semanas por Lisboa "é agora uma ferramenta apropriada para aumentar a confiança dos investidores, sem criar distorções indevidas do mercado".Reunidos este mês de emergência, primeiro a ‘Quinze’ - ao nível da zona euro - e depois a 27 -, os Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre uma resposta coordenada à crise financeira, através da aplicação, ao nível nacional, de planos de acção para salvar os mercados financeiros, designadamente através de garantias bancárias e injecções de capital na banca.Desde então os Estados-membros têm apresentado os respectivos planos, que têm sido apreciados, à luz das regras comunitárias da concorrência, pela Comissão Europeia, cujo aval é indispensável para a sua efectiva aplicação.
Fonte: Diário Económico
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