Crise Financeira

Bruxelas dá 'luz verde' às garantias bancárias concedidas pelo Estado português

A Comissão Europeia aprovou hoje as garantias de 20 mil milhões de euros que o Governo de Portugal concedeu aos bancos nacionais, considerando-as adequadas à situação económica do nosso país e em linha com as regras comunitárias.Diário Económico OnlineEm comunicado, citado pela Lusa, o Executivo comunitário afirma que, após analisar o plano já aprovado na Assembleia da República, concluiu que este obedece às orientações de Bruxelas sobre ajudas de Estado para fazer face à crise financeira, não viola as regras comunitárias sobre Concorrência e é apropriado para fazer aumentar a confiança dos investidores.No mesmo documento, a Comissão Europeia salienta que a disponibilização das garantais estatais aos bancos portugueses é limitada no tempo e campo de acção, estará disponível numa base não-discriminatória, sendo que os beneficiários irão pagar um prémio definido pelo mercado.Bruxelas "concluiu assim" que o plano português para facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da actual crise financeira é "um meio adequado para remediar uma perturbação grave da economia portuguesa", e está em linha com as regras comunitárias, assinala o executivo comunitário.A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Neelie Kroes, comentou, por seu turno que, "após contactos intensos com as autoridades portuguesas", o plano apresentado há cerca de duas semanas por Lisboa "é agora uma ferramenta apropriada para aumentar a confiança dos investidores, sem criar distorções indevidas do mercado".Reunidos este mês de emergência, primeiro a ‘Quinze’ - ao nível da zona euro - e depois a 27 -, os Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre uma resposta coordenada à crise financeira, através da aplicação, ao nível nacional, de planos de acção para salvar os mercados financeiros, designadamente através de garantias bancárias e injecções de capital na banca.Desde então os Estados-membros têm apresentado os respectivos planos, que têm sido apreciados, à luz das regras comunitárias da concorrência, pela Comissão Europeia, cujo aval é indispensável para a sua efectiva aplicação.

Fonte: Diário Económico

Crise Financeira

Durão Barroso considera que é necessário atenuar os efeitos do desemprego na Europa

Perante a actual crise financeira, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, chamou a atenção para a necessidade de minimizar os efeitos da actual crise financeira no desemprego, que provavelmente vai crescer."Diario Económico OnlineDurão Barroso falava em conferencia de imprensa após uma reunião extraordinária do colégio de comissários europeus para discutir a crise financeira e a resposta dos 27 à situação na "economia real", na qual o executivo comunitário aprovou uma comunicação com algumas propostas e linhas directrizes, que serão aprofundadas dentro de um mês, com a apresentação de um plano de relançamento económico para a União Europeia.O presidente da CE sublinhou, citado pela Lusa, que "a resposta inicial às medidas tomadas pela UE tem sido positiva", designadamente no mercado inter-bancário, o presidente da Comissão Europeia admitiu que não se pode afirmar, "de forma alguma, que a crise financeira esteja resolvida."Durão Barroso defendeu no entanto que "o pessimismo que continua a verificar-se" nos mercados não de devem necessariamente a "problemas exclusivamente relacionados com a questão financeira", sendo antes já "uma antecipação de efeitos negativos (da crise financeira) sobre a chamada economia real", com a previsão de "um crescimento (económico) muito mais baixo ou até, em alguns casos, de recessão.""É por isso que é importante, ao mesmo tempo que se trata dos problemas financeiros, dar sinais concretos de acção coordenadamente, entre UE e Estados-membros, em relação à economia real, nomeadamente ao investimento e à necessidade de minimizar os efeitos do desemprego, que provavelmente vai crescer, na Europa e fora da Europa", destacou. O chefe do Executivo comunitário anunciou hoje que a CE vai apresentar no próximo dia 26 de Novembro um plano de relançamento económico para a União Europeia.Em adição, na reunião de hoje foram discutidas as propostas que Bruxelas apresentará no âmbito da primeira cimeira internacional sobre a crise mundial entre os 20 países mais industrializados do mundo (G-20), agendada para 15 de Novembro em Washington.Na agenda do encontro de hoje, esteve ainda a preparação da reunião dos ministros das Finanças da UE de 4 de Novembro e a Cimeira informal de 7 de Novembro, ambas a terem lugar em Bruxelas.

Fonte: Diário Económico

Alterações Climáticas

Estratégia Europeia rejeitada por dez países

Dez países da União Europeia (UE) voltaram ontem à carga para contestar as grandes linhas da estratégia comunitária de combate às alterações climáticas, pondo em risco a ambição europeia de liderar o debate a nível mundial.
Esta contestação, que já tinha marcado o debate dos líderes dos Vinte e Sete sobre a protecção do clima durante a cimeira europeia da semana passada, foi renovada pelos seus ministros do Ambiente, que ontem iniciaram as verdadeiras negociações sobre a matéria. Apesar da controvérsia, e das ameaças de veto da Itália e Polónia, os líderes assumiram o objectivo de chegar a acordo até Dezembro. Isto para poderem dar o exemplo ao resto do mundo, apresentando-se à conferência das Nações Unidas que arranca a 1 de Dezembro em Posnan, na Polónia, com uma posição definida e clara na perspectiva das negociações internacionais que arrancarão em 2009 para a renovação do acordo mundial de protecção do clima - o Protocolo de Quioto - depois de 2012."Não vale a pena ir a Posnan, se a Europa não consegue provar a sua capacidade de avançar", afirmou Jean-Louis Borloo, ministro francês do Ambiente, que presidiu aos trabalhos. O consenso entre os Vinte e Sete está ainda muito longe."Tal como se apresenta, o pacote não nos convém", afirmou a ministra italiana do Ambiente, Stefania Prestigiacomo, considerando-o "insuportável" e exigindo "alterações profundas".

A oposição alemã

Países como a República Checa, Hungria, Estónia, Lituânia, Malta e Chipre expressaram igualmente fortes resistências a alguns aspectos da estratégia, embora com posições menos extremadas. Ao invés, apesar de se mostrar bem mais discreta, a Alemanha, apoiada pela Áustria, tem defendido uma das posições mais duras nas negociações.Oficialmente, os Vinte e Sete mantêm os objectivos que definiram há um ano no sentido de reduzir as emissões de CO2 em 20 por cento até 2020 face aos valores de 1990, aumentar as energias renováveis para 20 por cento de total e melhorar a eficiência energética em 20 por cento. Os problemas surgiram com as propostas legislativas apresentadas desde então pela Comissão Europeia para atingir estas metas. Bruxelas propõe que a partir de 1 de Janeiro de 2013 as indústrias pesadas da UE passem a comprar em leilão as licenças de emissão de CO2 de uma forma que lhes permitirá reduzir este tipo de poluição em 21 por cento em 2020 face aos valores de 2005. Ao mesmo tempo, os Estados deverão reduzir conjuntamente 10 por cento das emissões dos sectores excluídos do sistema de comércio de emissões - transportes, agricultura, aquecimento.A Alemanha exige sem apelo nem agravo a exclusão de uma série de sectores industriais - aço, química, cimento, cal - do mecanismo do leilão, de modo a preservar a sua competitividade internacional. Para estes sectores, os alemães, com o apoio dos austríacos, exigem a atribuição de licenças de emissão gratuitas.

Sector a sector

Nos outros sectores fortemente consumidores de energia, como o vidro ou o papel, Berlim quer limitar a obrigação de compra das licenças de poluição a 20 por cento das suas emissões totais. "Queremos que a indústria alemã directa ou indirectamente exposta à concorrência internacional seja protegida, enquanto não houver um acordo internacional" susceptível de colocar as empresas em pé de igualdade, justificou Sigmar Gabriel, ministro alemão do Ambiente.Em contrapartida, os alemães aceitam que o sector da electricidade seja incluído no sistema de leilão a 100 por cento e logo a partir de 2013, o que é firmemente rejeitado pela totalidade dos restantes países contestatários.

Fonte: Público